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Cientistas divulgaram um manifesto contra o afrouxamento da Lei de Licenciamento Ambiental do Brasil, que tramita na Câmara dos Deputados.
O documento assinado pela SBPC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, afirmou que o projeto de lei representa o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país; que fragiliza as regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização, e ainda ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra.
O manifesto destaca ainda que o projeto é incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e que, se aprovado, o Poder Legislativo do país estará colocando em dúvida o papel de liderança do Brasil no âmbito dos esforços globais.
Paulo Artaxo, vice-presidente da SBPC e cientista do IPCC – Painel Climático da ONU -, afirmou que o projeto de lei é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável:
“Muitos tópicos nessa legislação preocupam a ciência brasileira e a sociedade brasileira. Uma delas é a questão do autolicenciamento ambiental, que é feito pelo próprio poluidor, pelo próprio empreendedor, que vai se autodeclarar que não vai ter impactos ambientais, prescindindo de uma análise técnica e científica que é feita atualmente por órgãos de meio ambiente de municípios, estados e governo federal. Uma segunda questão que preocupa bastante é a questão da flexibilização do uso da água. A água está sendo um dos recursos mais preciosos para o agronegócio brasileiro, para o uso das cidades, e esta legislação vai enfraquecer os controles que nós temos hoje sobre a questão do uso da água em médias e pequenas propriedades. Ao eliminar esses controles, basicamente você deixa o meio ambiente mais vulnerável, propício a maiores emissões de gases de efeito estufa, o que vai de encontro à necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa e aos compromissos que o Brasil tem assumido e que vão ser consolidados na COP 30”.
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Cientistas divulgam manifesto contra afrouxamento da lei de licenciamento ambiental que tramita na Câmara — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O novo marco legal do licenciamento ambiental foi aprovado por maioria ampla no Senado. O projeto de lei facilita a licença ambiental para empreendimentos com potencial de impacto no meio ambiente – como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens de rejeitos – e dispensa licença para outras, como ampliação de estradas, e ainda para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte.
O projeto está na pauta de votações desta quarta-feira (16), que foi definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos. A sessão no plenário foi movimentada e a previsão é que fosse até tarde – são várias propostas na fila antes do projeto do licenciamento ambiental.
Parlamentares favoráveis ao projeto passaram a tarde em reuniões. O relator preferiu não dar entrevista. Na terça-feira (15), frentes de defesa do meio ambiente se reuniram no Salão Verde e pediram o adiamento da votação.
O presidente da Frente Ambientalista disse nesta quarta-feira (16) que o projeto representa um retrocesso:
“É ruim para a imagem do Brasil no ano em que o Brasil coordena a Conferência do Clima, vai receber a COP em Belém esse ano. Por isso, o Brasil tem uma responsabilidade muito grande de puxar a responsabilidade dos outros países para ter medidas mais severas no enfrentamento da crise climática. E nós vamos sinalizar para o mundo todo que o Brasil não está fazendo a sua lição de casa, tendo retrocesso ambiental”, afirma o deputado Nilto Tatto, do PT-SP.
