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Partido de Jair Bolsonaro tenta pressionar Congresso a avançar com o projeto de anistia — Foto: Foto Cristiano Mariz / O Globo
No dia seguinte à condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes do PL e aliados próximos ao ex-presidente abriram uma frente paralela de articulação política. Além do esforço no Congresso para aprovar uma proposta de anistia, eles passaram a sondar ministros da Corte em busca de sinais de receptividade a uma eventual lei que possa beneficiar tanto Bolsonaro quanto os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
O movimento é conduzido por integrantes da cúpula do PL, a exemplo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara. Ainda na noite de quinta-feira, durante uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, Sóstenes declarou:
— Tem a questão da constitucionalidade. Os onze ministros do STF vão ter que se manifestar. Nós vamos precisar de seis votos lá. E esse trabalho já começou a ser feito. Muitas pessoas estão trabalhando, e eu sou uma delas.
No grupo, a avaliação é que não basta conquistar votos no Legislativo: sem algum entendimento prévio com o Supremo, a anistia corre alto risco de ser considerada inconstitucional e derrubada logo após a aprovação.
O ex-presidente foi condenado ontem pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, sendo que quatro votaram pela condenação. Na Corte, há outros seis magistrados que não participaram do julgamento, e são esses que a oposição mira.
Entre os ministros já procurados estão Luiz Fux, voto divergente no julgamento, e aqueles que não participaram da decisão: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, e Gilmar Mendes, que vem sendo sondado desde que medidas cautelares foram aplicadas ao ex-presidente. A estratégia inclui ainda tentativa de aproximação com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, visto como figura-chave para medir a disposição interna do tribunal. No entanto, a fala de Barroso ontem, quando disse que a finalização do julgamento encerrou um “ciclo de atraso” no país, esfriou os planos dos aliados.
Não há expectativa de diálogo com Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à condenação, nem com ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia, que fizeram votos considerados mais duros. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, ainda não foi procurado, mas, por ter perfil cristão e mais conservador, pode ser procurado nos próximos dias.
Esse tipo de sondagem não é inédito. Duas semanas antes da decisão contra Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também buscou ministros para discutir a hipótese de anistia. Na ocasião, o governador não obteve sinalizações positivas.
As conversas da oposição são apresentadas pelos articuladores como uma reação institucional, mas ministros ouvidos reservadamente classificam o movimento como pressão política, deflagrada em tempo recorde após o julgamento. Para eles, a ofensiva dificilmente terá sucesso.
No Congresso, a articulação mira a escolha de um relator favorável e a construção de maioria para aprovar o projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, não tem dado sinais de que pautará a proposta, mesmo sob pressão de interlocutores de Bolsonaro.
Líderes do Centrão já ponderam a possibilidade de aprovar um texto que não inclua o ex-presidente, alternativa aceita por ala menos dura do PL. O entorno de Bolsonaro, contudo, insiste que não dará votos a esse projeto.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama do golpe e permanece em prisão domiciliar até que o processo transite em julgado.