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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida, no entanto, prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.
Segundo a Casa Branca, o decreto entra em vigor no próximo dia 6 de agosto e foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
O anúncio oficializa o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada a Lula neste mês e afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país.
A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.
Além disso, a Casa Branca também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.
Além das tarifas, o comunicado justifica o bloqueio de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, por serem considerados responsáveis por “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
Segundo a Casa Branca, preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra “censura forçada” continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump.
“O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos”, diz o texto.
A lista de quase 700 produtos que não serão sobretaxados foi divulgada juntamente com o decreto oficial assinado por Trump e inclui suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.
Infográfico – Lista de isenções ao tarifaço de Trump — Foto: Arte/g1
Nas últimas semanas, o Brasil tentou avanços nas negociações com os EUA para evitar a tarifa de 50%. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltaram a dizer que o governo segue tentando diálogo, mas já iniciou a elaboração de um plano de contingência.
Segundo o blog do Gerson Camarotti, interlocutores do governo afirmaram que Lula está disposto a telefonar para Trump para tratar do tema, caso haja abertura para o diálogo.
Na semana passada, o presidente criticou a falta de disposição de Trump para discutir a tarifa de 50%, afirmando que o republicano “não quer conversar”. Como mostrou o g1 no sábado, especialistas afirmam que os canais de comunicação entre Brasil e EUA, de fato, não são eficazes.
Montagem mostra Trump e Lula — Foto: Eduardo Munoz/Reuters; Ricardo Stuckert/Divulgação via Reuters
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Veja o comunicado da Casa Branca que formaliza a tarifa de 50% ao Brasil — Foto: Reprodução